Carta enviada aos Companheir@s da Rede novaterbrasil,
Em 04 de setembro de 2012
Confesso que eu ainda não absorvi essa ideia do MAPA apresentar proposta “moderníssima” de absorção da ATER no seu espaço político (ideológico) institucional. O Jean Marc chegou bem perto de minhas preocupações, ao escrever que “o MAPA sabe muito bem disso, mas está com dificuldades de justificar o que é seu verdadeiro objetivo, que é abocanhar a ATER para o setor dito dinâmico da agricultura familiar, o 'agronegocinho'”.
Na realidade, vejo esse projeto de forma mais ampla. Um projeto que tem início, meio e fim. Que tem pés ancorados na pesquisa (Embrapa), os braços na extensão (essa do “agronegocinho”, como bem se referiu o Jean) e a cabeça nas Universidades Federais e Institutos Tecnológicos, como forma de construção de um conhecimento legitimador e formação profissional que atenda a este novo momento da Revolução Verde. Acho que é ai que mora o perigo. Estamos discutimos a Ater e fechamos os olhos para os demais segmentos que formam o tripé do processo de desenvolvimento rural do Brasil.
Acabo de ler a mensagem da Angela Cordeiro com a notícia da constituição de Centros de Vocação Tecnológica (CVT), em parceria com os Institutos Federais, como resultado da implementação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), publicada em 20 de agosto de 2012, pelo decreto nº 7.794, sendo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) o real protagonista desta ação que tem a parceria com o MAPA. Onde está o MDA? Qual o significado do isolamento desse Ministério que tem a vocação da articulação dos movimentos populares com o segmento da agricultura de base familiar? O que acontecerá com a agroecologia caso fique subordinada à Confederação Nacional da Agricultura? Onde estão as diretrizes formuladas em nossa Conferência Nacional de ATER?
Vejo com mais proximidade o segmento da pesquisa agropecuária, no qual pertenço e que é vinculado ao MAPA. Convivo cotidianamente com as dificuldades institucionais de se navegar contra a corrente epistemológica hegemônica, isto é, as pesquisas que dão legitimidade ao processo ampliado de acumulação capitalista das multinacionais dos venenos, sementes e demais insumos químicos. Para bom entendedor meia palavra basta para que se perceba as enormes dificuldades em se fazer ciência para o segmento familiar ou para a agroecologia.
Com a limitação de recursos financeiros, criou-se cotas de viagens, com isso, quem tem dinheiro externo, viaja e cumpre com seus compromissos e suas agendas com o agronegócio. Para os pesquisadores que dependem dos recursos do Estado para atenderem as demandas dos produtores que encontram-se às margens do circuito capitalista, para estes, as cotas, as dificuldades operacionais, as restrições orçamentárias (que obriga o pesquisador abrir mão de parte das diárias e estadas para que consiga viabilizar suas viagens) e, o mais grave, a redução paulatina da valorização e incentivo em se ligar nesse tipo de projetos. Cabe lembrar que o Macro Programa 06, aquela carteira de projetos destinada ao atendimento da agricultura familiar, deixou de ser contabilizada na avaliação do desempenho das Unidades de Pesquisas. Com isso, a Embrapa desestimula, pesquisadores e equipes para continuar nessas linhas de pesquisas. Isso é uma forma de desmonte, de privatização ou, como dizem mais recentemente, abertura de capital.
O que o agronegócio visualiza e persegue é o controle completo do sistema e não, apenas, algumas de suas partes, como a ATER. Considero que a questão das alterações no Novo Código Florestal (o de 15 de setembro de 1965) foi apenas a primeira beliscada. Penso que, muito em breve, teremos mais uma investida na Função Social da Terra e, com ela, o fim do processo de Reforma Agrária. Depois, a mordida final nas Unidades de Conservação, terras indígenas e quilombolas, etc.
A pesquisa oficial já está sob controle. Restam as Universidade e Institutos Tecnológicos que teriam a obrigatoriedade de se submeterem ao ensino que promova e dê sustentação para essa onda Neo Revolução Verde.
Quero concluir, com a reflexão de que os movimentos das agriculturas ditas “alternativas” e a agroecologia, conquistaram espaço, cresceram e se firmaram fora do âmbito do Estado. Este, por sua vez, teve que correr muito para acompanhar esse modelo que possuía o controle popular em suas entranhas. Nada mais justo, na perspectiva do sistema hegemônico, nesse momento em que o Brasil se coloca na dianteira no mercado de commodities internacionais, que o Governo neutralize politicamente os avanços desse sistema não formal (e informal, na maioria das vezes), transformando seus sujeitos em dependentes dos pacotes da multinacionais e desmonte as estruturas públicas que possam ameaçar o projeto maior de subordinação ao capital.
Ainda temos muito presente o significado do fim da EMBRATER no início do governo de Collor, o processo de desmonte do sistema de ATER que se seguiu, o fim do Serviço de Produção de Sementes Básicas, que era coordenado pela Embrapa e que tinha como objetivo socializar e difundir os avanços do Sistema Cooperativo de Pesquisa Agropecuária (SCPA) e, por fim, a forma como o agronegócio ocupou este 'locus' no cenário da agropecuária brasileira nestes vinte e poucos anos que se passaram.
Fico por aqui cada dia mais preocupado com o futuro,
Saudações,
Maciel
