Texto 12: MEDEIROS, L.S. Trabalhadores rurais, agricultura familiar e organização sindical. São Paulo em Perspectiva. Fundação SEADE, v, n.2, abr-jun, 136 p., 1997. p. 65-72.

A autora procura relacionar o sindicalismo rural e a “agricultura familiar” procurando verificar em que contexto a adoção do novo termo se constituiu e que novas questões na representação e estrutura sindical ele vem trazendo para os debates, além do tratamento político dado à nova categoria em três momentos de sua constituição: a) campesinato, b) trabalhadores rurais e c) agricultura familiar
Faz um retrospecto onde mostra o não lugar da produção familiar em toda a história do Brasil. De início, o poder se localizava nas mãos da monocultura agro-exportadora (café e cana). Nos anos 30 do século XX , com Getúlio Vargas se iniciou o processo de sindicalização dos trabalhadores. Porém, todo o processo centrado na organização de grandes e médios produtores, que tinham na Sociedade Brasileira de Agricultura e Sociedade Rural Brasileira a relação com o Estado. A ação do Partido Comunista Brasileiro, a partir dos anos 30, refletia uma visão Leninista, dessa forma encarava a organização no nível dos trabalhadores assalariados rurais como forma de atrelá-los à luta dos trabalhadores industriais urbanos. Já nos anos 50, a organização camponesa no nordeste começa pelas Ligas Camponesas com o intuito de fazer frente a questão das taxas de foro e a conseqüente expulsão de trabalhadores rurais das terras dos engenhos. Essa luta foi um dos pilares da luta pela reforma agrária com a finalidade de atender as massas exploradas.
Com o Golpe Militar em 64, a Constituição previu apenas duas categorias essenciais: grandes e pequenos produtores rurais que eram representados pela estrutura sindical Sindicatos de trabalhadores Rurais e Sindicatos Rurais, este, patronal. Como essa estrutura não especificava os pequenos proprietários havia uma grande disputa entre os sindicatos. O Estatuto da Terra previa um modelo de desenvolvimento baseado na empresa rural o que apontava para a concentração de terras e empoderamento dos grandes capitais em detrimento da expropriação de pequenos produtores.
Construía-se uma ideologia do “atraso”, sendo o minifúndio uma característica apenas residual no processo político e econômico. A Confederação dos Trabalhadores, a CONTAG, encaminhava suas questões do ponto de vista da organização dos assalariados rurais e pela reforma agrária. A questão da produção ficou restrita aos colonos do sul do Brasil. A CONTAG lutava contra a divisão das categorias rurais como forma de deter o poder No II Congresso, em 1979, as reivindicações se localizavam mais nas sucessivas reduções nos módulos rurais feitas pelo INCRA, como forma de tirar o poder dos pequenos e centralizar nos sindicatos patronais. No IV Congresso, em 1985, as questões foram relacionadas com o enquadramento dos agricultores envolvidos na economia familiar como “trabalhador rural”. Nesse período a Contag passa a ter mais avanços nas lutas com os assalariados e muita dificuldade na organização pela reforma agrária, dando espaço para o surgimento de movimentos sociais específicos pela organização e ocupação de terras sem a ligação com o movimento sindical rural.
Os anos 80 foram marcados por grandes mobilizações de produtores rurais com organização para a produção, cooperação e associativismos. A discussão na CUT era se caberia aos sindicatos a organização e implementação da produção? De qualquer forma, o movimento dos pequenos produtores caminhava nessa direção. Nos anos 90 surge, em função de um aprofundamento acadêmico e com a participação de estudos da FAO, a categoria agricultura familiar recobrindo uma diversidade de identidades e favorecendo a relação com outras categorias, como pescadores artesanais, extrativistas etc. Surge uma nova categoria, os “Sem Terra” por conta da organização do MST e de outras organizações de luta pela terra. Dessa forma, a reforma agrária sai do âmbito da Contag. Com isso, uma fratura no movimento sindical rural: MST, os assalariados como os organizados pela Feraesp, em São Paulo e, por fim, a Fetraesc, que depois se organiza e passa a ser a Fetraf, organizando os produtores rurais de base familiar.
Conclusão: Citado Offe, a autora mostra que as organizações de interesses são, do ponto de vista das políticas públicas, um problema a ser equacionado pelo Estado pela ambigüidade que possuem: são antifuncionais, porém são indispensáveis, pois detêm o controle de seus membros. Que o acesso ao Estado é condição para o reconhecimento dos trabalhadores. Que esse é o espaço da agricultura familiar, não um bloco homogênio, mas uma forma diferenciada e complexa.