Texto 19: NAVARRO, Z. “Mobilização sem emancipação” – as lutas sociais dos sem-terra no Brasil. In: Produzir para viver: os caminhos da produção não capitalista. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 2002 pp.189-232
Zander, após uma breve discussão sobre as últimas três décadas, distingue três tipos de estudos sobre os Sem Terra: 1) “os que se confundem com a literatura apologética da organização” 2) “estudos acadêmicos centrados em ambientes restritos” e, 3) “que buscam uma análise interpretando à luz dos processos sociopolíticos mais amplos”, estes, mais escassos. Como resultado, o autor considera que este conhecimento ainda é “inadequado e parcial”. Para situar, faz advertências iniciais: 1) que trata-se de uma “organização”, 2) que o campo de processos sociais analisados aponta para o MST e 3) que as evidências empíricas analisadas voltam-se para o Sul do Brasil. Por fim (4), que a noção de emancipação adotada (não a de Habermas), foi utilizada numa dimensão política. Descreve o que seria a autonomia e conclui que o MST, como organização política, atua “como freio à emancipação dos mais pobres do campo”.
A seguir, resume a história do MST entre 80 e o 2000. No primeiro ciclo de protestos, pós 1950, surgem as Ligas Camponesas e o movimento sindical rural, exterminados pelo Golpe de 64. O MST surge no segundo ciclo, com a re-emergência dos movimentos populares, do final da década de 70, a partir do crescimento da violência contra os trabalhadores rurais e pela modernização e desenvolvimento rural capitalista em curso. A fundação da CUT agrega o movimento sindical rural e demais movimentos populares. Na região sul, novos movimentos sociais se organizaram em função da: 1) liberação política nesse período, 2) as mudanças estruturais na economia agrária e da crise do modelo de modernização; 3) os impactos sociais dessas mudanças conjugado com a ação dos setores progressistas da igreja católica (CPT).
Considera que o MST teve uma capacidade de reinventar-se politicamente, frente aos demais movimentos sociais, com o agravante da dificuldade em manter a sua base, os “mais pobres entre os pobres do campo”, o “lumpesinato”. Que seu objetivo é “tentar pressionar socialmente para alterar um padrão de propriedade da terra historicamente consolidado”. Destaca três momentos históricos: 1) anos formativos no RS e SC (1980) e o Congresso de Cascavel em 84, com o lema “Terra para quem nela trabalha”; 2) Entre 86 e 93 com um movimento de confrontação, com o lema “ocupar, resistir e produzir”. Passa a ser um “movimento de quadros” e não “de massas”. 3) Em 1994, período de ocupação do Pontal do Paranapanema e preocupação com a imagem e com a produção. O MST passa a ser o interlocutor junto ao Estado sobre as questões da Reforma Agrária, com o lema: “Reforma Agrária: uma luta de todos”.
Reflete sobre o surgimento de novas lideranças fora do eixo sulista e os possíveis conflitos internos. Situa a formação de jovens como sendo estritamente para manter a disciplina, a motivação e a coesão entre os militantes intermediários. Segue analisando a política editorial do jornal do Movimento, de caráter leninista, como sendo “instrumento de agitação de massas”. Não vê novidade em termos da opção produtiva o que pode determinar apenas uma sobrevida temporária para as famílias assentadas. Constata uma nova fase caracterizada por “ações criminalisadoras” provocando o afastamento de velhas parcerias, como a cúpula da igreja. Critica também a luta por questões meramente políticas como os OGM,, ALCA etc.
Zander destaca algumas virtudes do MST, como por exemplo: 1) a manutenção da questão da reforma agrária na cena política; 2) a formação de um grande número de assentamentos; 3) a democratização da política em pequenos municípios. Como dificuldades: a) a formação de um “ciclo virtuoso” na direção da “organização”, b) a falta de um processo de responsabilização de ações, c) a face não democrática do MST que exerce o controle social sobre as famílias com rígidos métodos estabelecidos pelos dirigentes, além da “homogeneização forçada”. Outro aspecto citado é a “deslegitimação” do Estado, d) a não participação em formas de desenvolvimento rural como alternativas na geração de renda (sic).
Como conclusão, afirma que o MST perdeu a novidade e repete a “melancólica” trajetória de outros agrupamentos da esquerda. Mostra: a desconfiança de seus participantes, os impasses produtivos, a disputa política pela hegemonia na organização, desprezo pelas práticas sociais democráticas e a reiteração do controle social e das formas de mando. Que a repercussão do prêmio na Bélgica tornou-se pouco eficaz na difusão da questão agrária. Que as demais lutas (OMC, ALCA e OGMs) parecem como “contraglobalização”, de natureza emancipatória.