Texto 18: DELGADO, G. C.; CARDOSO JR., J. C. Universalização de direitos sociais no Brasil: a previdência rural nos anos 90.

Os autores analisaram a pesquisa realizada no Sul e no Nordeste brasileiro, destinada a avaliar os impactos socioeconômicos da Previdência Rural. Instrumento que tem o papel de redistribuição de renda para o segmento ligado às atividades rurais e historicamente excluídos das conquistas sociais do Brasil. Segundo a pesquisa, as famílias que recebem essa política de seguro-previdenciário, estão em média 16% acima da renda das famílias que não têm acesso a esse benefício, o que significa manter 85% das famílias pesquisadas no Sul e 62% no Nordeste acima da condição de pobreza.
Os autores analisam sob a luz dos efeitos da crise da década de 90 e seus impactos na agricultura familiar, as novas concepções do mundo rural e do desenvolvimento agrícola no País. Com a introdução do princípio do acesso universal de idosos e inválidos à previdência na Constituição de 88, se forma um setor rural informal e o surgimento de um novo espaço rural, o setor dos aposentados e pensionistas rurais.
Apresentam dados previdenciários do período de 91 a 98 e concluem que em termos de renda domiciliar é significativo o fato das famílias possuírem a previdência. Partem, a partir daí para um debate teórico sobre o “Novo Rural”. Para tanto, delimitam três vertentes: 1) a reconceituação do setor à luz dos aspectos demográficos e socioeconômicos da ruralidade; 2) as novas funções no processo de desenvolvimento rural; 3) o enfoque no território e na pluriatividade como “novas” dimensões do rural.
Para a compreensão dessa problemática do “Novo Rural”, eles partem de duas questões importantes nessa discussão: 1) o peso significativo deda existência de um “setor de subsistência” na economia agrária brasileira e, 2) o desempenho estagnado do sistema agroindustrial na década de 90 em comparação aos sistemas americano e europeu protegidos por enormes subsídios. Fazem uma pergunta baseada na tese de que existe algo mais importante em termos de contribuição à renda e à subsistência de famílias rurais pobre no Brasil, que seria a inclusão dessas famílias no setor previdenciário, a saber: o Seguro Social seria uma renda compensatória ou este sistema estaria afetando profundamente as condições de reprodução da economia familiar? Poderia estar ocorrendo a transformação da economia de subsistência em economia familiar produtiva e excedente? Para responder a essas questões eles sustentam que está ocorrendo uma conversão do seguro-previdenciário para um seguro-agrícola. Ou seja, que esse recurso injetado na economia familiar tem impacto sobre a produção agrícola do setor familiar, criando condições para uma “reprodução ampliada” dessa economia familiar. E concluem:
1) que o setor rural se transformou rapidamente após a década de 90;
2) que a pesquisa encontrou evidências empíricas sobre a reconfiguração de um setor rural ampliado, com um núcleo de aposentados e pensionistas rurais, demograficamente significantes;
3) que esse núcleo de aposentados tece relações importantes com a economia familiar rural;
4) que esse núcleo se contrapõe a duas tendências excludentes: a herança do setor de subsistência e a ampliação conjuntural desse setor a partir da liberalização comercial e estagnação da década de 90;
5) que o conhecimento efetivo da dimensão desse núcleo social e de suas estratégias de reprodução alerta-nos para uma nova configuração da economia rural, convergentes com o “novo rural”;
6) a superação da dicotomia rural-urbano, sem cair na visão de continuum geográfico e ocupacional;
7) a prevalência de pluriatividade e de fontes múltiplas de rendimentos familiares, além de renda agropecuária estrito senso;
8) a emergência do trabalho individual, vis a vis uma certa minimização do mercado de trabalho rural;
9) destacar a herança histórica de um enorme setor de subsistência no “mundo rural”;
10) a estagnação da década de 90 e as tendências à desativação produtiva e queda da renda agrícola;
11) o papel protagônico da política social como antídoto à miséria reinante no meio rural brasileiro;
Para finalizar, valorizam o papel dos movimentos sociais na conquista de direitos mínimos na política social e agrária do Brasil na década de 90.